PREFEITURA DE PIRACICABA ADOTA CONTROLE DE JORNADA PARA SERVIDORES COMISSIONADOS APÓS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

Foto: Divulgação

Desde outubro deste ano, a Prefeitura de Piracicaba começou a controlar a jornada de trabalho dos servidores comissionados, após recomendação do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que havia instaurado um inquérito civil a respeito.

O Movimento de Combate à Corrupção (MCCP) agora pressiona para que o Legislativo da cidade siga o mesmo exemplo.
O inquérito conduzido pelo promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho foi iniciado no ano passado para investigar possíveis irregularidades devido à falta de controle de ponto dos comissionados. Inicialmente, a Prefeitura argumentou que os comissionados trabalhavam em dedicação integral e sem horários fixos, apenas cumprindo suas funções conforme necessário.

Contudo, o MPSP destacou que a ausência de controle comprometia princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, moralidade e eficiência, além de abrir margem para possíveis fraudes.

Em resposta, o MPSP recomendou uma série de medidas para a fiscalização eficiente da jornada de trabalho, incluindo a criação de um método de controle de ponto efetivo, registros de diligências externas, e orientações sobre crimes como peculato.

Além disso, foi orientado que se investiguem faltas e não sejam pagas horas extras aos comissionados, em conformidade com o estatuto dos servidores. Após discussões com o promotor, a prefeitura implementou um sistema no Portal do Servidor para registro de frequência, integrado ao Sistema de Gerenciamento de Ponto Eletrônico (SGPE). As informações são automaticamente encaminhadas para análise e revisadas mensalmente.

Com essas medidas em vigor, o promotor decidiu arquivar o inquérito, não havendo mais necessidade de avançar em ações judiciais. Entretanto, o MCCP, representado por Walter Koch, planeja exigir que a Câmara de Piracicaba também adote práticas semelhantes de controle da jornada de seus comissionados, ele informou ainda que irá verificar como cidadão o controle dos comissionados.

Questionamos a assessoria da Câmara de Vereadores de Piracicaba e o Semae para comentarem se irão adotar o mesmo procedimento, até o momento não recebemos retorno, assim que chegarem as notas iremos atualizar a matéria.

Texto: Da redação

Publicação: Enzo Oliveira | MTV