LULA SANCIONA LEI QUE AUMENTA PENA DE PRISÃO PARA CRIME DE FEMINICÍDIO PARA ATÉ 40 ANOS

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (9) um novo projeto de lei que aumenta as penas para feminicídio e outros crimes contra mulheres.

A nova legislação prevê que as pessoas condenadas por assassinatos motivados por violência doméstica ou discriminação de gênero, terão uma pena mínima de 20 anos e máxima de 40 anos de detenção.

Atualmente, a legislação estipula que o feminicídio deve ser punido com penas que variam de 12 a 30 anos. A nova proposta traz mudanças significativas nas punições.

As penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido contra uma gestante ou nos três meses após o parto. Além disso, as penas também serão maiores se a vítima for menor de 14 anos ou maior de 60.

A pena também será aumentada em 1/3 caso o crime tenha sido cometido na presença de filhos ou pais da vítima.

As mudanças se estendem também à progressão das penas para réus primários: para passar do regime fechado para o semiaberto, agora será necessário cumprir 55% da pena, em vez dos 50% exigidos anteriormente. Porém, o projeto impede que o autor do crime fique em liberdade condicional.

“A nossa ideia foi fazer um ‘Pacote Antifeminicídio”, porque estamos atacando aqueles crimes que acontecem antes do ápice da violência doméstica, que é a morte da mulher. A Lei Maria da Penha foi alterada dezenas de vezes, sempre no caminho de conscientizar a sociedade e ressocializar os agressores, mas vemos os números aumentando cada vez mais. É chegada a hora de aumentar o rigor contra esses criminosos, e agora, com nosso projeto, o feminicídio tem a maior pena do Código Penal Brasileiro”, afirmou a autora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

Violência doméstica

A lei também aumenta a pena para violência doméstica, que hoje é de prisão por três meses a três anos, para dois a cinco anos.

No caso de violência doméstica contra a mulher, a lei atual prevê reclusão de 1 a 4 anos, e passará a ser de 2 a 5 anos.

A lei também prevê a aplicação do dobro da pena para crimes cometidos contra a mulher exclusivamente por conta de seu gênero.

Texto: Adaptado do G1

Publicação: Enzo Oliveira | MTV