Prefeitura inicia regularização fundiária do núcleo Nossa Senhora Aparecida, no Jaraguá

Foto: CCS/ Prefeitura de Piracicaba

Ação vai beneficiar 290 pessoas de 88 famílias residentes no local

A equipe técnica do serviço social da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) se reuniu no sábado, 22/01, com moradores do Núcleo Informal de Interesse Social (NIIS) Nossa Senhora Aparecida, na Associação de Moradores de Núcleos Habitacionais do Jaraguá. O objetivo do encontro foi dar continuidade ao atendimento, reunindo a documentação necessária para a regularização fundiária do núcleo, onde vivem 290 pessoas de 88 famílias com a posse definitiva dos seus imóveis.

Em 2021, a Prefeitura concluiu a regularização de três NIIS (Tatuapé, Guamium II e Vila Emdhap), beneficiando 1.560 pessoas de 473 famílias. A meta da Emdhap, em 2022, será atender mais 500 famílias com o Programa de Regularização Fundiária.

Na ação do sábado, funcionários da Emdhap solicitaram documentos como RG, CPF, comprovante de endereço, carteira de trabalho, certidões de nascimento, casamento e declaração de união estável, entre outros, para complementar o cadastro dos moradores. O processo de regularização fundiária incluiu ainda levantamento topográfico, estudo preliminar das desconformidades e das situações jurídica, urbanística e ambiental da área a ser regularizada, plano urbanístico, além de outras ações.

Foto: CCS/ Prefeitura de Piracicaba

HISTÓRICO - A ocupação da área verde localizada no bairro Jaraguá, próxima à Paróquia Menino Jesus de Praga, onde está o Núcleo Informal de Interesse Social (NIIS) Nossa Senhora Aparecida, começou na década 1970, com algumas famílias se mudando para a comunidade conhecida na época como Boca do Lobo. A informação é do líder comunitário Adão Cardoso de Oliveira, que está muito feliz com o processo de regularização fundiária iniciado pela Emdhap.

"Com a regularização as nossas famílias terão direito a um CEP, já que os carteiros hoje não conseguem encontrar a residência de nenhum morador para entregar qualquer correspondência. É só um primeiro passo, uma vez que também queremos ter acesso à pavimentação, assim como outras benfeitorias", disse Adão.

CONSOLIDADOS - Os Núcleos Informais de Interesse Social (NIIS), consolidados até 2016, que não estejam em área de risco ou em áreas particulares com processos jurídicos (reintegração de posse), estão passíveis de regularização fundiária, conforme determina a lei nº 13.465, de 2017.

Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista Redator RMPTV