Foto: Fabrice Desmonts
Reunião desta quinta-feira (14) marca o retorno da Tribuna
Popular, suspensa desde o início da pandemia
Espaço democrático e voltado à livre expressão de qualquer cidadão, a
tribuna popular da Câmara Municipal de Piracicaba volta a funcionar normalmente
a partir desta quinta-feira (14), durante a 38ª reunião ordinária.
Suspensa desde o início da pandemia, o
retorno das atividades está previsto no ato
da presidência 21/2021, assinado em 7 de outubro pelo
presidente da Casa, vereador Gilmar Rotta (Cidadania).
De acordo com a pauta
da ordem do dia, estão inscritos para discursar na tribuna
popular os oradores Wilson João Trindade, que falará sobre o tema "As
precariedades do funcionalismo municipal, da cultura e do esporte
piracicabano", e Marco Antonio Rosa Ferreira, inscrito para discursar
sobre as "Alterações na Lei Orgânica e seu reflexo na
constitucionalidade da mesma". Cada orador terá até 10 minutos.
Conselho
e Fundo de Assistência Social - Também deve ser analisado na noite desta
quinta-feira o projeto
de lei 126/2021, de autoria do Executivo municipal e que
"introduz alterações à Lei nº 6.246/2008 (consolidação das leis de
interesse social), a fim de modificar os dispositivos que tratam do Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS e do Fundo Municipal da Assistência
Social – FMAS".
Dentre
as alterações previstas no projeto de lei, estão a ampliação de 14 para 16 no
número de representantes no Conselho (um a mais tanto para representantes do
poder público quanto para a sociedade civil) e também a previsão mais clara da
possibilidade de celebração de convênios e repasses financeiros oriundos de
outros entes da federação, bem como com entidades privadas, visando o
financiamento do Fundo Municipal de Assistência Social.
Segundo justificativa da
propositura, assinada pelo prefeito Luciano Almeida (DEM), "as alterações
ora propostas foram solicitadas pelo próprio Conselho Municipal de Assistência
Social, a fim de adequar os dispositivos que o regem e modificá-los para melhor
atender às necessidades do Conselho e para sua auto-organização, considerando
que a legislação até então vigente é uma consolidação de legislação bem antiga
e que precisa, por certo, se adequar aos tempos atuais e as necessidades de
celeridade das decisões do Conselho".
Ainda segundo a justificativa,
"incluímos uma regra de transição a fim de respeitar o mandato da
sociedade civil vigente e garantir que, a partir do próximo mandato, as novas
regras ora propostas possam reger o CMAS e o FMAS de forma a tornar seu
funcionamento muito mais facilitado".
Mais
proposituras - Ao
todo, 24 proposituras devem ser apreciadas na 38ª reunião ordinária de 2021,
sendo 12 moções, 7 requerimentos e 4 projetos de lei, dos quais 3 tramitam
em primeira e 1 em segunda discussão.
A
sessão tem início previsto às 19:35 horas, e será transmitida ao vivo pela TV
Câmara pelos canais 11.3 UHF da TV aberta digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo,
e também pelas redes sociais da Casa e pela Rádio Câmara Web. Os trabalhos
camarários também podem ser acompanhados, ao vivo, a partir das 20 horas, pela
Rádio Educativa FM, em 105.9
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