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DESPEJO DE FAMÍLIAS DA COMUNIDADE CASTRO NEVES É EVITADO APÓS ACORDO AFIRMA DEPUTADA BEBEL

Acordo homologado no Ministério Público suspende ordem de desocupação de área pertencente ao DER; iniciativa prevê regularização e implantação de infraestrutura básica.

DESPEJO DE FAMÍLIAS DA COMUNIDADE CASTRO NEVES É EVITADO APÓS ACORDO AFIRMA DEPUTADA BEBEL

Foto: Divulgação

Um acordo formalizado junto ao Ministério Público garantiu a suspensão do despejo das mais de 100 famílias que integram a comunidade Castro Neves, em Piracicaba. O grupo ocupa há cerca de 15 anos uma área pertencente ao Departamento Estadual de Rodagem (DER), localizada às margens da rodovia SP-127, que liga Piracicaba a Anhembi, na região do bairro Jardim Planalto.

A articulação para a solução envolveu tratativas diretas entre a Prefeitura de Piracicaba e o Ministério Público. Após reuniões com representantes municipais, a administração local acatou a proposta de regularização fundiária apresentada pela defesa da comunidade, submetendo o programa ao órgão ministerial, que aprovou a medida.

A suspensão da ordem de desocupação coroa meses de mobilização social e jurídica em torno da pauta, que também contou com o acompanhamento político de parlamentares da região, como a deputada estadual Professora Bebel (PT), que havia acionado o governo estadual em busca de uma solução habitacional pacífica.

A assessoria jurídica dos moradores representada pelo advogado popular Caio Garcia, informou que, embora o entendimento com o município e o aval do Ministério Público tenham sido consolidados, as negociações com o órgão estadual responsável pelo terreno continuam para assegurar a permanência definitiva dos moradores. A próxima etapa do processo consiste em viabilizar a regularização fundiária da área para que a Prefeitura de Piracicaba passe a garantir a infraestrutura básica e os serviços essenciais, como fornecimento de água, energia elétrica, rede de esgoto, iluminação pública e pavimentação.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana

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