VEREADOR FICA INELEGÍVEL APÓS XINGAR VEREADORA DE “VAGABUNDA” E “ESCROTA”

Foto: TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou por unanimidade, nesta quinta-feira (13), o vereador José Sebastião Rabello, conhecido como Zezinho do Caminhão (Solidariedade), por crime de violência política de gênero praticado contra a vereadora Priscila Pitta (PT) durante sessão da Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ). Com a decisão do colegiado, o político teve o mandato suspenso, tornou-se inelegível por oito anos e recebeu a pena de um ano de reclusão, que foi substituída por prestação de serviços à comunidade.

O julgamento teve relatoria do ministro Dias Toffoli e analisou recurso do Ministério Público Eleitoral contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido o parlamentar em instância anterior. Prevaleceu o entendimento de que as ofensas verbais proferidas durante a tramitação de projetos na Casa legislativa ultrapassaram os limites da imunidade, configurando conduta discriminatória com o intuito de cercear a atuação da vereadora.

O episódio que motivou a ação judicial ocorreu em 2022, na tribuna da Câmara Municipal de Nova Friburgo, durante uma discussão sobre um projeto de lei. Na ocasião, o vereador dirigiu-se à parlamentar utilizando termos ofensivos como “vagabunda” e “escrota”.

Embora o tribunal regional tenha inicialmente absolvido o réu, os ministros do TSE reformaram o entendimento. O colegiado pontuou que o uso de termos depreciativos e o histórico de constrangimentos e humilhações direcionados à vereadora possuem conteúdo qualitativamente distinto e mobilizam estigmas tradicionalmente dirigidos às mulheres no espaço político, resultando em dano imediato ao mandato da vítima.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana